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Prostitutas vão à Justiça contra discriminação Indenização por danos morais seria usada para financiar pesquisa sobre violação de direitos humanos da categoria Flavio Lenz 28/6/2007 Um processo por danos morais será aberto pela ONG Davida contra as pessoas que agrediram uma empregada doméstica, no Rio, alegando que confundiram a vítima com uma prostituta. Em caso de vitória, a indenização será utilizada para financiar parte de um levantamento sobre violação de direitos humanos de prostitutas no Brasil. A ação será baseada nos artigos 927 e seguintes, e 953 e seguintes, do Código Civil, que tratam de responsabilidade civil, injúria, calúnia e difamação. O artigo 5º da Constituição, sobre danos morais, também será utilizado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 4 dias depois de um grupo de rapazes ter roubado e espancado a doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, na Barra da Tijuca. Pelo menos um deles tentou se justificar dizendo que os jovens pensaram estar diante de uma prostituta. Ao longo da semana, a imprensa noticiou que eles costumavam agredir e roubar profissionais do sexo que fazem ponto no bairro. Uma prostituta já prestou depoimento confirmando essas acusações. Pesquisa e apoio da OAB De acordo com Gabriela Leite, dirigente da ONG Davida, uma possível indenização seria utilizada para financiar parte de uma pesquisa sobre violação de direitos humanos de prostitutas, que já conta com o apoio do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA). “Seria uma lição para eles (os agressores) terem que ajudar a pagar esse estudo”, disse Gabriela. Além disso, a ação deverá contribuir para “acabar com a impunidade e incentivar as colegas de todo o Brasil a denunciarem a violência física e moral de que são vítimas, pelo fato de exercerem a profissão”. Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, formalizou o apoio e manifestou solidariedade às profissionais do sexo. Em carta dirigida à ONG Davida, condena as declarações discriminatórias, “o que de forma alguma podemos aceitar em respeito à profissão de prostitutas”. A carta é assinada pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da OAB-RJ, Maria Margarida Pressburger. |
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